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Termo de uso de site, políticas de privacidade e tratamento de dados - Lei Nº 13.709/2018

1. TITULARIDADE DO SITE E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
A leitura e aceitação do presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO (doravante, “termo de uso”) é condição necessária para a utilização dos serviços do site de www.towama.com.br (doravante, “site”).
O termo de uso constitui Condições Gerais de Contratação; possuem natureza contratual e obrigacional e regem a relação entre todo usuário do Site e das demais aplicações (doravante, “usuário”) com Towama Comércio de Peças e Máquinas Ltda. (doravante, “TOWAMA”), uma empresa de nacionalidade brasileira, com sede na cidade de São Paulo, SP, CNPJ 51.557.908/0001-31  e Inscrição Estadual 110.089.510.117 com sede a Rua Adolfo Gordo, 151, Campos Elíseos, CEP01217-020 e-mail: towama@towama.com.br
A utilização deste Site e seus serviços implica a plena aceitação das disposições incluídas nestes Termos de Uso. A utilização de certos serviços oferecidos aos Usuários através do Site pode encontrar-se submetida a condições particulares próprias que, segundo o caso, substituem, completam e/ou modificam os presentes Termos de Uso. Portanto, com anterioridade à utilização destes serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar, da mesma forma, as correspondentes condições particulares, aplicáveis a cada caso.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Comércio de Peças e Máquinas, além de conserto e manutenção.

3. IDADE E CAPACIDADE LEGAL
O Site dirige-se a pessoas maiores de idade com plena capacidade jurídica e de tomada de decisão necessária para sua utilização. Menores de idade não estão autorizados a utilizar o Site e não deverão utilizar seus serviços, motivo pelo qual TOWAMA  se reserva o direito de cancelar as solicitações de atendimento que, sendo solicitados, não comprovem a TOWAMA sua condição de maiores de idade.

4. DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
Os seus dados pessoais serão eliminados por TOWAMA, quando expirar a sua finalidade esboçados em contrato previamente assinados por todas as partes e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o cliente solicitar o seu descarte no encerramento de um contrato.
Os dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos seguros e está sob a responsabilidade de TOWAMA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos no contrato previamente assinado por todas as partes.

5. POLÍTICA DE USO DE COOKIES
Utilizamos cookies e informações de sua navegação (sessão do browser) com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o site e aperfeiçoar sempre nossos serviços, produtos, conteúdos e garantir a melhor experiência de navegação para você. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pelo servidor de forma automatizada, dispensando manipulação humana.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS DO SITE E APLICAÇÕES
A Política de Privacidade se aplica ao site www.towama.com.br
Ao utilizar o site e as aplicações, o Usuário (também referido como “o Titular”) dá consentimento a TOWAMA (também referido como “o Controlador”) para proceder ao tratamento de dados pessoais pelo próprio Controlador (artigo 7º, I da LGPD) ou por Operadores sob o comando do Controlador (artigo 7º, §5º da LGPD), conforme todo o disposto na presente Política e na legislação vigente.
No tratamento de dados pessoais dos Usuários, TOWAMA cumpre em todo momento a legislação vigente no Brasil, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 – LGPD, em relação à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
TOWAMA somente trata os dados pessoais obtidos através dos formulários voluntariamente preenchidos pelos usuários, sob os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Identidade e dados de contato do responsável. TOWAMA, nos termos da LGPD, é o Controlador, com endereço físico já descrito no início do presente Termo, podendo ser contatado por correio ou e-mail. O usuário pode entrar em contato a qualquer momento com o “controlador”.
O usuário está ciente que TOWAMA é uma empresa baseada no Brasil e seus dados são coletados no Brasil e tratados em sua sede.
Ainda, a TOWAMA em conformidade com o artigo 33, II, “c” e “d” da LGPD, garante ao Usuário plena segurança e proteção de seus dados pessoais, diante das Boas Práticas de Segurança e Políticas de Privacidade, devidamente formuladas e plenamente implantadas em suas operações.
Categorias de dados, objetivo do tratamento e base jurídica. TOWAMA lida com as seguintes categorias de dados dos usuários:
Informações de contato: nome, endereço postal, endereço de e-mail e telefone.
Preferências: informações que o usuário forneça sobre suas preferências, por exemplo, o tipo de um produto ou serviços.
Conversas: TOWAMA pode gravar conversas mantidas com o Usuário pelo tempo mínimo necessário, para fins de controle de qualidade, formação de provas em processos judiciais ou administrativos, contratuais e prevenção de fraude. TOWAMA procede, única e exclusivamente, ao tratamento de dados pessoais disponibilizados pelos seus usuários, não efetuando o tratamento de dados pessoais sensíveis (artigo 11, I da LGPD).
O tratamento da informação do usuário tem como principal finalidade a disponibilização dos serviços expressamente solicitados através do formulário eletrônico de coleta de informações disponível no site TOWAMA.
Privacidade de menores de idade. O site é destinado a adultos. TOWAMA não coleta ou mantém voluntariamente qualquer informação pessoal de menores. Se TOWAMA souber que o Usuário é menor de idade, procederá à exclusão imediata dos seus dados pessoais.

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
Os presentes Termos de Uso regem-se pela legislação brasileira. As partes submetem-se, em sua livre escolha, para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, às varas e tribunais do domicílio do usuário.

8. DATA EFETIVA E MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
Os presentes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em 04 de Janeiro de 2024.
TOWAMA reserva-se no direito de modificar, corrigir ou alterar de forma unilateral seus Termos de Uso em qualquer momento. Quando isto ocorra, publicar-se-ão os novos Termos de Uso no Site, assim como, na parte final dos mesmos, a data em que entram em vigor. Recomendamos que se visite esta página com regularidade para estar ao corrente das modificações que se possam produzir. No caso de que não aceite as modificações destes Termos de Uso, não utilize o Site. O uso do Site, subsequentemente, implica a aceitação dos Termos de Uso e suas possíveis modificações.